Política de Privacidade e Cookies - Imobiliaria Cabo Verde

Política de Privacidade e Cookies – Imobiliaria.cv
Última atualização: 13 de agosto de 2025

1. Introdução

A Imobiliaria.cv (doravante “nosso site”, “nós” ou “Imobiliaria.cv”) recolhe e trata dados pessoais para permitir a publicação de anúncios imobiliários, a comunicação entre utilizadores e a prestação dos serviços descritos nos nossos Termos e Condições. Esta política explica que informações coletamos, como as utilizamos, com quem as partilhamos e quais são os seus direitos.

A sua utilização do site implica a aceitação desta política. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não continue a usar a plataforma.

2. Definições (para simplificar a leitura)

Termo	Significado
Dados pessoais	Qualquer informação que permite identificar direta ou indirectamente um indivíduo (nome, endereço de e‑mail, telefone, foto, localização do imóvel, …).
Dados sensíveis	Dados que revelam origem racial ou étnica, convicções políticas, religiosas, filiação a sindicato, saúde ou vida sexual. Não recolhemos esse tipo de informação.
Tratamento	Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, consulta, transmissão, eliminação, etc.).
Controlador	A entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados. No nosso caso,Morabeza Marketing Lda
Encarregado de Proteção de Dados (DPD)	Pessoa ou equipa responsável por garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.

3. Que dados recolhemos?

Categoria	Quando é recolhido	Finalidade
Dados de registo (nome, e‑mail, palavra‑passe, telefone)	Ao criar uma conta	Identificar o utilizador, permitir o acesso à sua área pessoal e garantir a segurança da conta.
Informação das listagens (descrição do imóvel, fotos, preço, localização, tipo de contrato)	No momento da publicação do anúncio	Exibir o imóvel no site, possibilitar a pesquisa por outros utilizadores e facilitar o contacto entre as partes.
Comunicações (mensagens enviadas pelo formulário de contacto, respostas a e‑mails)	Quando o utilizador entra em contacto ou responde a um e‑mail	Responder a dúvidas, prestar apoio ao cliente e gerir reclamações.
Dados de pagamento (valor, data, método, referência)	Quando o utilizador adquire listagens pagas	Processar a transação, emitir a fatura e cumprir obrigações fiscais.
Dados de navegação (endereços IP, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência)	Automaticamente, ao aceder ao site	Analisar o desempenho do site, melhorar a experiência do utilizador e gerar estatísticas de uso.
Cookies e tecnologias semelhantes	Conforme descrito na Secção 7	Guardar preferências, manter a sessão iniciada e medir a eficácia de campanhas de marketing.

4. Base legal para o tratamento

Atividade	Base legal (Lei n.º 15/2012)
Criação de conta e login	Execução de contrato (prestação do serviço de plataforma).
Publicação de anúncios	Execução de contrato (necessário para disponibilizar o conteúdo).
Envio de faturas e recibos	Cumprimento de obrigação legal/fiscal.
Envio de comunicações de apoio ao utilizador	Consentimento (quando o utilizador solicita) ou Interesse legítimo (resolução de questões operacionais).
Análise de navegação e uso de cookies	Consentimento (cookies não essenciais) ou Interesse legítimo (cookies essenciais ao funcionamento).
Compartilhamento com processadores de pagamento	Execução de contrato e Obrigação legal (cumprimento de normas financeiras).

5. Como utilizamos os seus dados

Gestão da conta – Verificação de identidade, recuperação de palavra‑passe, manutenção da sessão.
Publicação e gestão de anúncios – Exibição dos imóveis, edição/remover anúncios, contactos entre partes.
Faturação e contabilidade – Emissão de faturas, registo de pagamentos, cumprimento de obrigações tributárias.
Comunicação – Respostas a pedidos de apoio, notificações de alterações nos Termos, envio de newsletters (apenas se o utilizador subscrever).
Melhoria do serviço – Análise das métricas de uso, testes de usabilidade, desenvolvimento de novas funcionalidades.
Segurança – Detectar e prevenir fraudes, acções não autorizadas e vulnerabilidades.

6. Partilha de dados

Destinatário	Tipo de dados partilhados	Motivo da partilha
Provedores de hospedagem e infraestrutura	Dados de navegação, IP, arquivos de anúncios	Manter o site online e garantir disponibilidade.
Processadores de pagamento	Dados de pagamento, nome, e‑mail	Processar pagamentos e emitir comprovativos.
Agentes de suporte técnico (quando necessário)	Dados de contato, histórico de comunicação	Resolvar questões técnicas ou de suporte.
Autoridades públicas (tribunais, polícia, ANAC)	Dados exigidos por lei ou ordem judicial	Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Parceiros de marketing (apenas com consentimento)	Endereço de e‑mail, preferências de comunicação	Envio de campanhas promocionais.

Nenhum dado é vendido a terceiros. Todos os terceiros recebem garantias contratuais de confidencialidade e só podem tratar os dados para os fins aqui descritos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

7.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o nosso site. Eles permitem reconhecer o seu navegador e armazenar informações como preferências de idioma ou o estado da sua sessão.

7.2. Categorias de cookies que utilizamos

Tipo	Finalidade	Exemplo	Necessidade
Cookies estritamente necessários	Garantir o funcionamento básico do site (ex.: manter a sessão, gerir o carrinho de anúncios).	`session_id`, `csrf_token`	Obrigatório – não pode ser desativado.
Cookies de performance	Medir a eficácia das páginas, analisar tráfego, detectar erros.	Google Analytics (`_ga`, `_gid`)	Consentimento – solicitamos antes de ativar.
Cookies de funcionalidade	Guardar preferências de idioma ou visualização.	`lang_preference`	Consentimento – opcional.
Cookies de publicidade/marketing	Exibir anúncios personalizados e medir campanhas.	Google Ads (`_gcl_aw`)	Consentimento – opcional.

7.3. Como gerir os cookies

No navegador – A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies nas suas definições.
Banner de consentimento – Ao entrar no site, verá um banner que lhe permite aceitar apenas os cookies essenciais ou escolher quais categorias adicionais deseja ativar.
Ferramentas de terceiros – Caso utilize extensões como “Ghostery” ou “uBlock Origin”, elas também podem bloquear cookies de rastreamento.

Ao recusar cookies não essenciais, algumas funcionalidades (ex.: estatísticas de visitas, personalização) podem ficar indisponíveis, mas o site continuará a operar normalmente.

8. Retenção de dados

Conta de utilizador – Mantida enquanto o utilizador não solicite a sua eliminação ou até que haja inatividade superior a 24 meses.
Anúncios publicados – Conservados enquanto estiverem ativos; após remoção, os dados são arquivados por, no máximo, 12 meses para fins de auditoria.
Registos de pagamento – Guardados por 7 anos, conforme exigência da legislação fiscal.
Dados de navegação e cookies – Conservados por até 13 meses (período padrão de ferramentas analíticas).

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações.
Armazenamento de palavras‑passe com hash bcrypt.
Controle de acesso baseado em papéis para a equipa interna.
Monitorização contínua de vulnerabilidades e patches de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum método de transmissão eletrónica é 100 % seguro. Caso suspeite de uso não autorizado da sua conta, contacte‑nos imediatamente.

10. Direitos do utilizador

Conforme a Lei n.º 15/2012 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), tem o direito de:

Acesso – Solicitar uma cópia dos dados que possuímos sobre si.
Retificação – Corrigir informações incorretas ou incompletas.
Apagamento (“direito ao esquecimento”) – Pedir a eliminação dos seus dados pessoais, salvo obrigação legal de conservação.
Restrição de tratamento – Limitar a forma como usamos os seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade – Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro controlador.
Oposição – Recusar o tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou baseadas em interesses legítimos.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e‑mail para [email protected]com a sua identificação (nome completo, número de utilizador ou e‑mail associado) e descreva a sua solicitação. Responder‑emos dentro do prazo legal (normalmente 15 dias úteis).

11. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos provedores (por exemplo, serviços de análise ou pagamento) podem estar localizados fora de Cabo Verde. Nestes casos, asseguramos que:

Existe um contrato de tratamento que impõe obrigações de confidencialidade e segurança.
São adotadas cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas reconhecidas.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar a presente política para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão no site e indicaremos a data da revisão. Recomendamos que verifique periodicamente esta página.

13. Contactos

Se tiver dúvidas, quiser exercer os seus direitos ou necessitar de esclarecimentos adicionais, entre em contacto connosco através de:

E‑mail: [email protected]